Introdução

O que é a DCTFWeb?

Os débitos e créditos na DCTFWeb são gerados, regra geral, a partir das informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Por isso, para alterar seus valores é necessário, regra geral, corrigir as escriturações.

Prazo: O prazo mensal para entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Por exemplo, os débitos e créditos decorrentes do mês de janeiro, devem ser declarados no mês de fevereiro.

Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento de contribuições e/ou informações à Previdência Social.

Somente poderão enviar a DCTFWeb os contribuintes enquadrados nos grupos específicos, de acordo com o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), definidos pela Portaria SEPRT 1.419/2019.

Para enviar a declaração, você precisará assiná-la utilizando certificado digital.

Como funciona o uso via Integra Contador?

Para acionar os serviços do Integra DCTFWeb, é necessário invocar a API utilizando o Integra Contador, o Integra Contador gerencia o pedido de dados. A estrutura básica de entrada deve conter os dados do Contratante, Autor do Pedido de Dados, o Contribuinte e os dados do Pedido de Dados. Tudo isso é informado pelo Json do corpo (body) da requisição via post. O Integra Contador estabelece um canal seguro até o sistema Integra DCTFWeb.