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Revenda de mercadorias, exceto para o exterior |
| 1 |
Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção) |
| 2 |
Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção) |
| 3 |
Revenda de mercadorias para o exterior |
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Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior |
| 4 |
Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção) |
| 5 |
Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção) |
| 6 |
Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o exterior |
| 7 |
Locação de bens móveis, exceto para o exterior |
| 8 |
Locação de bens móveis para o exterior |
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Prestação de serviços, exceto para o exterior |
| 9 |
Escritórios de serviços contábeis autorizados pela legislação municipal a pagar o ISS em valor fixo em guia do Município |
| 10 |
Sujeitos ao fator “r”, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) |
| 11 |
Sujeitos ao fator “r”, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento |
| 12 |
Sujeitos ao fator “r”, com retenção/substituição tributária de ISS |
| 13 |
Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) |
| 14 |
Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento |
| 15 |
Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS |
| 16 |
Sujeitos ao Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) |
| 17 |
Sujeitos ao Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento |
| 18 |
Sujeitos ao Anexo IV, com retenção/substituição tributária de ISS |
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Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior |
| 19 |
Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) |
| 20 |
Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento |
| 21 |
Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS |
| 22 |
Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) |
| 23 |
Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento |
| 24 |
Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV, com retenção/substituição tributária de ISS |
| 25 |
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) |
| 26 |
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento |
| 27 |
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, com retenção/substituição tributária de ISS |
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Prestação de serviços para o exterior |
| 28 |
Escritórios de serviços contábeis autorizados pela legislação municipal a pagar o ISS em valor fixo em guia do Município |
| 29 |
Sujeitos ao fator “r” |
| 30 |
Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III |
| 31 |
Sujeitos ao Anexo IV |
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Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003, para o exterior _ |
| 32 |
Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III |
| 33 |
Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV |
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Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o exterior |
| 34 |
Transporte sem substituição tributária de ICMS (o substituto tributário deve utilizar essa opção) |
| 35 |
Transporte com substituição tributária de ICMS (o substituído tributário deve utilizar essa opção) |
| 36 |
Comunicação sem substituição tributária de ICMS (o substituto tributário deve utilizar essa opção) |
| 37 |
Comunicação com substituição tributária de ICMS (o substituído tributário deve utilizar essa opção) |
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Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, para o exterior |
| 38 |
Transporte |
| 39 |
Comunicação |
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Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS, exceto para o exterior |
| 40 |
Sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) |
| 41 |
Sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento |
| 42 |
Com retenção/substituição tributária de ISS |
| 43 |
Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS para o exterior |