Consultar Declarações Transmitidas por Ano-Calendário ou Período de Apuração

Essa consulta lista um índice com todas as declarações transmitidas na base de dados da RFB de um contribuinte para um determinado ano-calendário ou período de apuração mensal do PGDAS-D por tipo de operação (Declaração Original, Declaração Retificadora, Geração de DAS, DAS Avulso, DAS Medida Judicial).

PedidoDados

idSistema: PGDASD
idServico: CONSDECLARACAO13
versaoSistema: "1.0"

Dados de Entrada

Quando pesquisado por ano-calendário:

Objeto Dados:

Campo	Descrição	Tipo	Obrigatório
anoCalendario	Ano-calendário da declaração. Quando for utilizado o ano-calendário no parâmetro da realização da consulta.	Texto(4)	SIM

Exemplo: conteúdo body json de entrada

    {
      "contratante": {
        "numero": "00000000000000",
        "tipo": 2
      },
      "autorPedidoDados": {
        "numero": "00000000000000",
        "tipo": 2
      },
      "contribuinte": {
        "numero": "00000000000000",
        "tipo": 2
      },         
      "pedidoDados": {
        "idSistema": "PGDASD",
        "idServico": "CONSDECLARACAO13",
        "versaoSistema": "1.0",
        "dados": "{ \"anoCalendario\": \"2018\" }"
      }
    }

Quando pesquisado por período de apuração:

Objeto Dados:

Campo	Descrição	Tipo	Obrigatório
periodoApuracao	Período da apuração mensal. Quando for utilizado o periodo da apuração no parâmetro da realização da consulta.	Texto(6)	SIM

Exemplo: conteúdo body json de entrada

    {
      "contratante": {
        "numero": "00000000000000",
        "tipo": 2
      },
      "autorPedidoDados": {
        "numero": "00000000000000",
        "tipo": 2
      },
      "contribuinte": {
        "numero": "00000000000000",
        "tipo": 2
      },          
      "pedidoDados": {
        "idSistema": "PGDASD",
        "idServico": "CONSDECLARACAO13",
        "versaoSistema": "1.0",
        "dados": "{ \"periodoApuracao\": \"201801\" }"
      }
    }

Dados de Saída

A estrutura de dados retornada é a mesma nos casos de pesquisa por ano-calendário ou período de apuração. O que muda é a quantidade itens retornados.

Campo	Descrição	Tipo
status	Status HTTP retornado no acionamento do serviço.	Número(3)
mensagens	Mensagem explicativa retornada no acionamento do serviço. É um array composto de Código e texto da mensagem. O campo Código é um Texto de tamanho 5 que representa um código interno do negócio.	Lista de Texto
dados	Estrutura de dados de retorno.	Texto (SCAPED Texto JSON: DeclaracoesEntregues)

Objeto: DeclaracoesEntregues

Campo	Descrição	Tipo
anoCalendario	Ano-calendário.	Número (4)
periodos	Contém uma lista de declarações em um determinado período de apuração (PA). Quando for utilizado o ano-calendário no parâmetro da realização da consulta.	Lista de Objeto: Periodo
periodo	Contém apenas um período de apuração (PA). Quando for utilizado o periodo da apuração no parâmetro da realização da consulta.	Objeto: Periodo

Objeto Periodo:

Campo	Descrição	Tipo
periodoApuracao	Período da apuração, formato AAAAMM.	Número (6)
operacoes	Lista todas as operações realizadas no período de apuração.	Lista de Objeto: Operacao

Objeto Operacao:

Campo	Descrição	Tipo
tipoOperacao	Tipo da operação realizada: (Declaração Original; Declaração Retificadora; Geração de DAS; DAS Avulso, DAS Medida Judicial ou DAS Cobrança).	Texto (30)
indiceDeclaracao	Estrutura de dados da declaração.Objeto: IndiceDeclaracao indiceDas Estrutura de dados do DAS.	Objeto: IndiceDas

Objeto IndiceDeclaracao:

Campo	Descrição	Tipo
numeroDeclaracao	Identificador único da declaração transmitida.	Texto (17)
dataHoraTransmissao	Data e hora da entrega à RFB. Formato yyyyMMddHHmmss.	Número(14)
malha	Situação da malha quando aplicável: (Retida em Malha; Liberada, Intimada ou Rejeitada). A situação Liberada contempla 3 situações diferentes, liberada sem análise, liberada por alteração de parâmetros e aceita. Quando não está em Malha o campo retorna null.	Texto (30)

Objeto IndiceDas:

Campo	Descrição	Tipo
numeroDas	Número do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).	Texto(17)
dataHoraEmissaoDas	Data e hora da emissão do DAS. Formato yyyyMMddHHmmss.	Número(14)
dasPago	Informa se houve ou não pagamento do DAS até o momento da consulta. Pago (true) e não consta pagamento até o momento (false).	Boleano

Exemplo: conteúdo payload json de saída

Json de exemplo: índice de declarações recibo