Consultar Dívida Ativa

Este serviço consulta a informação se o contribuinte está em dívida ativa

Identificação no Pedido de Dados

idSistema: PGMEI
idServico: DIVIDAATIVA24

Dados de Entrada

Objeto Dados:

Campo	Descrição	Tipo	Obrigatório
anoCalendario	Ano calendário no formato AAAA	Texto	SIM

Exemplo: conteúdo body json de entrada

    {
        "contratante": {
            "numero": "00000000000101",
            "tipo": 1
        },
        "autorPedidoDados": {
            "numero": "00000000000101",
            "tipo": 1
        },
        "contribuinte": {
            "numero": "00000000000101",
            "tipo": 1
        },
        "pedidoDados": {
            "idSistema": "PGMEI",
            "idServico": "DIVIDAATIVA24",
            "versaoSistema": "1.0",
            "dados": "{ \"anoCalendario\": \"2020\" }"
        }
    }

Dados de Saída

São retornados os dados dos períodos onde há inscrição em Dívida Ativa.

Campo	Descrição	Tipo
status	Status HTTP retornado no acionamento do serviço.	Número(3)
mensagens	Mensagem explicativa retornada no acionamento do serviço. É um array composto de Código e texto da mensagem. O campo Código é um Texto que representa um código interno do negócio.	Lista de Texto
dados	Estrutura de dados de retorno.	Texto (SCAPED Texto JSON: Lista de Objeto Debito

Objeto: Debito

Campo	Descrição	Tipo
periodoApuracao	Período de apuração em formato AAAAMM	Texto
tributo	Nome do tributo com débito em Dívida Ativa. Exemplo: "INSS"	Texto
valor	Valor do tributo	Decimal
enteFederado	Nome do ente federado onde há o débito. Exemplo: "União"	Texto
situacaoDebito	Texto descrevendo a situação da dívida do tributo. Exemplo: "Enviado à PFN"	Texto

Exemplo: conteúdo payload json de saída

Json de exemplo: retorno Consultar Dívida Ativa