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Consultar Código Receita Sicalc

Baseado nos parâmetros de entrada fornecidos pelo chamador, o serviço:

• Monta uma chamada ao serviço que consulta a base do cadastro de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil

• Devolve ao chamador um array de 3 ocorrências informando quais são os atributos obrigatórios, opcionais e informativos em relação ao serviço “Consolidar e emitir um DARF”

Identificação no Pedido de Dados

idSistema: SICALC
idServico: CONSULTAAPOIORECEITAS52

versão: 2.9

Dados de Entrada

Objeto dados:

Campo Descrição Tipo Obrigatório
codigoReceita Código da Receita numérico SIM

Exemplo: conteúdo body json de entrada

 {
     "contratante":{
      "numero":"00000000000000",
      "tipo":2
     },
     "autorPedidoDados":{
      "numero":"00000000000",
      "tipo":1
     },
     "contribuinte":{
      "numero":"00000000000",
      "tipo":1
     },
     "pedidoDados":{
      "idSistema":"SICALC",
      "idServico":"CONSULTAAPOIORECEITAS52",
      "versaoSistema":"2.9",
      "dados":"{\"codigoReceita\": \"6106\"}"
     }
 }

Dados de Saída

A estrutura de dados retornada é a mesma nos casos de pesquisa por ano-calendário ou período de apuração. O que muda é a quantidade itens retornados.

Campo Descrição Tipo
status Status HTTP retornado no acionamento do serviço. Number(3)
mensagens Mensagem explicativa retornada no acionamento do serviço. É um array composto de Código e texto da mensagem. O campo Código é uma string de tamanho 5 que representa um código interno do negócio. Array of String
dados Estrutura de dados de retorno. String (SCAPED STRING JSON: XXXXXX)

No atributo dados, será retornado os seguintes objetos:

Objecto receita:

Campo Descrição Tipo
codigoReceita Código de receita informado na chamada numérico
descricaoReceita Nome descritivo do código de receita texto
extensoes Dentro das 3 estruturas previstas, serão informados os atributos relativos ao código de receita, pertinentes ao nome de cada estrutura array

(1) Objeto obrigatorios:

Campo Descrição Tipo
codigoReceita Indica se o envio do campo é obrigatório. boolean
codigoReceitaExtensao Indica se o envio do campo é obrigatório. boolean
cota Indica se o envio do campo é obrigatório. boolean
dataConsolidacao Indica se o envio do campo é obrigatório. boolean
dataPA Indica se o envio do campo é obrigatório. boolean
referencia Indica se o envio do campo é obrigatório. boolean
tipoPA Indica se o envio do campo é obrigatório. boolean
valorImposto Indica se o envio do campo é obrigatório. boolean
vencimento Indica se o envio do campo é obrigatório. boolean

(2) Objeto opcionais:

Campo Descrição Tipo
cno Indica se o envio do campo é opcional boolean
cnpjPrestador Indica se o envio do campo é opcional boolean
dataAlienacao Indica se o envio do campo é opcional boolean
ganhoCapital Indica se o envio do campo é opcional boolean
municipio Indica se o envio do campo é opcional boolean
observacao Indica se o envio do campo é opcional boolean
referencia Indica se o envio do campo é opcional boolean
uf Indica se o envio do campo é opcional boolean
valorJuros Indica se o envio do campo é opcional boolean
valorMulta Indica se o envio do campo é opcional boolean

(3) Objeto informacoes:

Campo Descrição Tipo
calculado Informa que o débito pode ter os acréscimos legais calculados pelo sistema de cálculo boolean
codigoBarras Informa se a receita permite a emissão do DARF com código de barras boolean
codigoReceitaExtensao Informa a extensão da receita numérico
criacao Informa a data de criação da receita texto
descricaoReceitaExtensao Informa a descrição do código de extensão da receita texto
descricaoReferencia Informa que tipo de dado é aguardado pelo atributo referência texto
exigeMatriz Informa que somente pode ser utilizado o CNPJ da Matriz para débito boolean
manual Informa que o débito não pode ter os acréscimos legais calculados pelo sistema de cálculo e deve ter todos os seus atributos preenchidos pelo usuário (incluindo os de valores) boolean
pf Informa que o código de receita pode ser utilizado num débito de pessoa física boolean
pj Informa que o código de receita pode ser utilizado num débito de pessoa jurídica boolean
vedaValor Informa se o valor total do DARF pode ser inferior a R$ 10,00 boolean

Exemplo: conteúdo payload json de saída

Json de exemplo: Apoio Consultar Código Receita Sicalc