Consultar Código Receita Sicalc

Baseado nos parâmetros de entrada fornecidos pelo chamador, o serviço:

• Monta uma chamada ao serviço que consulta a base do cadastro de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil

• Devolve ao chamador um array de 3 ocorrências informando quais são os atributos obrigatórios, opcionais e informativos em relação ao serviço “Consolidar e emitir um DARF”

Identificação no Pedido de Dados

idSistema: SICALC
idServico: CONSULTAAPOIORECEITAS52

versão: 2.9

Dados de Entrada

Objeto dados:

Campo	Descrição	Tipo	Obrigatório
codigoReceita	Código da Receita	numérico	SIM

Exemplo: conteúdo body json de entrada

 {
     "contratante":{
      "numero":"00000000000000",
      "tipo":2
     },
     "autorPedidoDados":{
      "numero":"00000000000",
      "tipo":1
     },
     "contribuinte":{
      "numero":"00000000000",
      "tipo":1
     },
     "pedidoDados":{
      "idSistema":"SICALC",
      "idServico":"CONSULTAAPOIORECEITAS52",
      "versaoSistema":"2.9",
      "dados":"{\"codigoReceita\": \"6106\"}"
     }
 }

Dados de Saída

A estrutura de dados retornada é a mesma nos casos de pesquisa por ano-calendário ou período de apuração. O que muda é a quantidade itens retornados.

Campo	Descrição	Tipo
status	Status HTTP retornado no acionamento do serviço.	Number(3)
mensagens	Mensagem explicativa retornada no acionamento do serviço. É um array composto de Código e texto da mensagem. O campo Código é uma string de tamanho 5 que representa um código interno do negócio.	Array of String
dados	Estrutura de dados de retorno.	String (SCAPED STRING JSON: XXXXXX)

No atributo dados, será retornado os seguintes objetos:

Objecto receita:

Campo	Descrição	Tipo
codigoReceita	Código de receita informado na chamada	numérico
descricaoReceita	Nome descritivo do código de receita	texto
extensoes	Dentro das 3 estruturas previstas, serão informados os atributos relativos ao código de receita, pertinentes ao nome de cada estrutura	array

(1) Objeto obrigatorios:

Campo	Descrição	Tipo
codigoReceita	Indica se o envio do campo é obrigatório.	boolean
codigoReceitaExtensao	Indica se o envio do campo é obrigatório.	boolean
cota	Indica se o envio do campo é obrigatório.	boolean
dataConsolidacao	Indica se o envio do campo é obrigatório.	boolean
dataPA	Indica se o envio do campo é obrigatório.	boolean
referencia	Indica se o envio do campo é obrigatório.	boolean
tipoPA	Indica se o envio do campo é obrigatório.	boolean
valorImposto	Indica se o envio do campo é obrigatório.	boolean
vencimento	Indica se o envio do campo é obrigatório.	boolean

(2) Objeto opcionais:

Campo	Descrição	Tipo
cno	Indica se o envio do campo é opcional	boolean
cnpjPrestador	Indica se o envio do campo é opcional	boolean
confissao	Informa que o atributo confissao do serviço 'Consolidar e Emitir um DARF' pode ser utilizado para esta receita	boolean
dataAlienacao	Indica se o envio do campo é opcional	boolean
ganhoCapital	Indica se o envio do campo é opcional	boolean
municipio	Indica se o envio do campo é opcional	boolean
observacao	Indica se o envio do campo é opcional	boolean
referencia	Indica se o envio do campo é opcional	boolean
uf	Indica se o envio do campo é opcional	boolean
valorJuros	Indica se o envio do campo é opcional	boolean
valorMulta	Indica se o envio do campo é opcional	boolean

(3) Objeto informacoes:

Campo	Descrição	Tipo
calculado	Informa que o débito pode ter os acréscimos legais calculados pelo sistema de cálculo	boolean
codigoBarras	Informa se a receita permite a emissão do DARF com código de barras	boolean
codigoReceitaExtensao	Informa a extensão da receita	numérico
criacao	Informa a data de criação da receita	texto
descricaoReceitaExtensao	Informa a descrição do código de extensão da receita	texto
descricaoReferencia	Informa que tipo de dado é aguardado pelo atributo referência	texto
exigeMatriz	Informa que somente pode ser utilizado o CNPJ da Matriz para débito	boolean
manual	Informa que o débito não pode ter os acréscimos legais calculados pelo sistema de cálculo e deve ter todos os seus atributos preenchidos pelo usuário (incluindo os de valores)	boolean
pf	Informa que o código de receita pode ser utilizado num débito de pessoa física	boolean
pj	Informa que o código de receita pode ser utilizado num débito de pessoa jurídica	boolean
vedaValor	Informa se o valor total do DARF pode ser inferior a R$ 10,00	boolean

Exemplo: conteúdo payload json de saída

Json de exemplo 1: Apoio Consultar Código Receita Sicalc

Json de exemplo 2: Apoio Consultar Código Receita Sicalc